Foi realizada no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, a 15ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo. A reunião contou com a presença de 30 instituições, além de convidados, entre eles, alunos do curso de Administração da PUC Minas Campus Poços de Caldas.
Após a abertura, o presidente Antônio Carlos Sales falou sobre a importância da data instituída como Dia Mundial da Água, e da responsabilidade do comitê e de cada conselheiro para com a gestão adequada desse recurso vital. O presidente também destacou que na prática, não temos muito a comemorar nesse dia, pois as bacias dos rios Mogi-Guaçu e Pardo sofrem sérios problemas de má qualidade da água, ligados principalmente à falta de saneamento adequado.
O Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Poços de Caldas, Hércules Berlini Tassinari, participou da abertura da reunião, representando a Prefeitura de Poços de Caldas. Tassinari agradece ao comitê pela honra da realização da reunião em Poços de Caldas, e declara que a situação do tratamento do esgoto em Poços de Caldas é preocupante, pois, atualmente, a maior parte desse esgoto é lançada diretamente nos rios. O secretário manifestou a preocupação e o interesse do município em resolver essa questão, contando com a parceria e o apoio do comitê.
O coordenador da Câmara Técnica de Outorga, João Luiz Magalhães, fez um relato sobre o processo de outorga nº 12269/2012. Trata-se da solicitação de outorga pela empresa Alcoa Alumínio S. A., para o desvio total de curso d´água (Córrego do Papão, no município de Poços de Caldas) para a viabilização de área para depositar resíduos resultantes do processamento da bauxita para a produção de alumínio. Após reuniões e visitas técnicas ao local do empreendimento, a Câmara Técnica de Outorga, com o apoio da assessora técnica voluntária do comitê, Ângela Maria Martins Marques dos Santos, elaborou Relatório Técnico para dar respaldo à plenária do comitê na deliberação desse processo. O relatório, segundo João Luiz, considera diversos fatores, entre eles, que resíduo a ser estocado é classificado como potencial corrosivo, podendo colocar em risco os cursos d´água. Dessa forma, o desvio do córrego se faz necessário, desde que atenda às recomendações colocadas pelo comitê: “que os aspectos relativos à qualidade das águas superficiais e subterrâneas da sub-bacia do Córrego Papão sejam observadas no Licenciamento Ambiental do empreendimento e que a SUPRAM Sul de Minas encaminhe cópia do monitoramento exigido no Licenciamento.” Com o parecer favorável da Câmara Técnica, o pedido de outorga foi colocado em votação pela Plenária do CBH Mogi/Pardo, que aprovou por unanimidade.
Como parte da sensibilização dos conselheiros para o Dia Mundial da Água, foi exibido um vídeo que trata da importância da gestão da água em termos de bacia hidrográfica, onde o recurso hídrico deve ser visto como parte de um todo, que possui características ecológicas, econômicas, sociais e culturais.
Em seguida, a professora e representante da PUC Minas Campus Poços de Caldas, Maria Teresa Mariano, fez uma palestra sobre “A cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão”. Segundo a geógrafa, “o maior problema relacionado à água não é a escassez, e sim o modo degradador dos meios de produção”. E, nesse contexto, a cobrança pelo uso da água, deve ser utilizada como instrumento de gestão eficaz, onde os recursos obtidos sejam bem aplicados na recuperação ambiental da bacia em questão. Maria Teresa destaca o papel do comitê de bacia no processo de discussão, mobilização e decisão referentes ao bom uso dos recursos da cobrança. “O Comitê de bacia é o principal ator na decisão sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, pois é o órgão que decide quem, como, quando e quanto será cobrado”, finaliza Teresa.
O presidente Antônio Carlos Sales encerra a reunião ressaltando a importância dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, e comunica que, em maio, haverá um evento de mobilização promovido pelo CBH Mogi/Pardo, onde documentos como Termos de Compromisso e Termos de Cooperação Técnica, serão assinados por diversas instituições, visando à melhoria da qualidade das águas da bacia e à implementação de um dos principais instrumentos de gestão, o Plano Diretor de Recursos Hídricos.
